Question

Maria foi denunciada pela prática do delito de lesão corporal. Recebida a inicial acusatória, o juízo processante deferiu a suspensão condicional do processo. Todavia, passados três meses, o magistrado revogou o benefício, ao constatar que Maria estava em local incerto e não sabido e sendo processada por outro crime. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da suspensão do processo prevista na Lei n.º 9.009/1995, segundo a jurisprudência do STJ.

Accepted Answer

A) O magistrado agiu corretamente, dado que a inobservância das condições impostas a Maria por ocasião do sursis processual enseja a revogação do benefício.

Answer

B) Com a revogação do sursis processual, é necessário que Maria seja citada por edital para a continuidade do processo.

Answer

C) Houve violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, pois, para a revogação do sursis processual, seria imprescindível a prévia manifestação da defesa.

Answer

D) Incabível a revogação automática do sursis processual, por demandar uma audiência de justificação para esse fim.

Answer

E) Na hipótese descrita, o cancelamento da benesse era facultativo.

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