Question

As agências reguladoras surgiram no Brasil no contexto das reformas dos anos 1990 e assumiram papel central na regulação dos setores de infraestrutura. Em relação a essas instituições, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) As agências reguladoras têm como papel central assegurar que a prestação de serviços públicos delegados ao setor privado ocorra de forma con tínua, eficiente e com modicidade tarifária.

Answer

A) Foram criadas para desempenhar papel transitório, devendo ser progressivamente substituídas pela competição de mercado.

Answer

B) Foram criadas no governo Collor (199092), no âmbito do Programa Nacional de Desestatizações.

Answer

C) Por gozarem de autonomia decisória e financeira, as agências não estão sujeitas ao controle externo, como o exercido pelo Legislativo, Judiciário ou Tribu nais de Contas.

Answer

D) Por serem autarquias especiais, as agências regula doras acumulam a formulação de políticas públicas com a execução direta de serviços, substituindo o papel das estatais nos setores privatizados.

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