Quanto à Lei Federal n. 10.741/03 (Esta… (Com. Exam. (MPE GO) 2016)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPE GO)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisCom. Exam. (MPE GO) 2016

MPE GO

Quanto à Lei Federal n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa· incorreta:

Anos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.BAinda que não haja legislação local, ao Idoso com 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semlurbanos.Co acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.Das unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.