Questões de Direito Processual Penal · FEMPERJ
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoFEMPERJ 2007
MPE RJ
Questão de Direito Processual Penal
Caso o juiz não receba uma denúncia, o promotor de justiça deverá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.