Questões de Direitos Humanos · Fundatec
Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitosFundatec 2025
Município de Coqueiral/MG Processo Seletivo Público nº
Questão de Direitos Humanos
Para responder às questões 29 e 30, considere o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010.
Com base nesse documento, considera-se toda distinção, exclusão, restrição ou preferência que seja baseada em cor, raça, descendência ou origem étnica que tenha por objeto anular ou restringir direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam nos campos político, econômico, social ou cultural. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.