Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)Cebraspe 2023
PM PA
Questão de Direitos Humanos
O Decreto n.º 7.037/2009, que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, corroborando o compromisso do Estado brasileiro com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais pactos correlatos a esse dispositivo internacional de garantia dos direitos humanos, é estruturado a partir de eixos orientadores. O eixo IV, referente à segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, corresponde
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.