Question

O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037/2009, está estruturado em eixos orientadores que refletem diretrizes para a efetivação de políticas públicas de promoção e proteção dos direitos fundamentais. Assinale a alternativa que contempla diretrizes pertencentes ao Eixo Orientador III, voltado à universalização de direitos em um contexto de desigualdades sociais e estruturais.

Accepted Answer

A) Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena; promoção
dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu
direito de opinião e participação; combate às desigualdades estruturais; garantia da igualdade na diversidade.

Answer

B) Promoção da cultura de paz, com valorização da mediação de conflitos e da convivência plural e pacífica entre diferentes identidades culturais; combate às desigualdades sociais e territoriais; fortalecimento da participação social como instrumento de superação de vulnerabilidades e desigualdades.

Answer

C) Modernização da política de execução penal, com ênfase na ampliação de penas alternativas; combate à violência institucional; promoção de justiça acessível e ágil; fortalecimento da defensoria pública como instrumento de inclusão.

Answer

D) Fortalecimento da soberania nacional e da autodeterminação dos povos; efetivação dos direitos culturais, com ênfase na
proteção de povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas; promoção do desenvolvimento sustentável com respeito
à diversidade regional.

Answer

E) Ampliação do acesso à justiça para grupos vulneráveis; qualificação dos profissionais do sistema de justiça em direitos
humanos; fortalecimento das corregedorias e ouvidorias como instrumentos de controle social e institucional; garantia do direito
à memória e à verdade.

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