O Estatuto da Criança e do Adolescente… (FCC 2012)

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaFCC 2012

MPE AP

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da proteção integral à criança e ao adolescente prevendo, dentre outros, seus direitos fundamentais e o direito à convivência familiar e comunitária. No que se refere à guarda, é correto concluir que

Aa guarda assegura à criança ou adolescente a condição de dependente previdenciário do guardião.Ba prestação de assistência material à criança ou adolescente, para todos os casos de guarda, fica sob a responsabilidade do guardião, isentando os pais de qualquer responsabilidade.Ca perda e a suspensão do poder familiar poderão ser determinadas pelo Conselho Tutelar.Dos casos de maus-tratos do guardião contra criança ou adolescente serão comunicados ao Conselho Tutelar apenas com permissão do respectivo responsável.Eo impedimento da realização de visitas pelos pais é automático no deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiro.

Mais questões de ECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta

Ver as 573 questões de ECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.