Questão de Direito Administrativo

Com base no Decreto nº 68.704/1971 – que regulamenta a Lei nº 4.324/1964 –, julgue os itens a seguir. A assembleia‑geral dos Conselhos Regionais de Odontologia deve reunir‑se ordinariamente uma vez por ano, prevendo‑se quóruns distintos para as suas convocações. Assim, na primeira convocação, exigir‑se‑á a presença da maioria absoluta dos membros, ao passo que, na segunda convocação, a assembleia poderá ocorrer com qualquer número de membros presentes.