Vícios redibitórios são defeitos oculto… (Com. Exam. (MPE GO) 2015)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE GO)

Direito CivilEvicção e vícios redibitóriosCom. Exam. (MPE GO) 2015

MPE GO

Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem o valor. Quanto aos vícios redibitórios, assinale a alternativa INCORRETA.

AA coisa defeituosa pode ser enjeitada pelo adquirente, mediante devolução do preço, e, se o alienante conhecia o defeito, com satisfação de perdas e danos.BAssim como com os contratos comutativos, que são contratos onerosos, incidem as referidas regras sobre os gratuitos, como as doações puras, mesmo que o beneficiário da liberalidade, nada tenha pago, poderá reclamar.CO adquirente tem a opção de ficar com a coisa e reclamar abatimento no preço.DEm razão da natureza do contrato, deve haver correspondência entre as prestações das partes, de modo que o vício, imperceptível à primeira vista, inviabiliza a manutenção do negócio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.