Após a tradição de determinado bem, o a… (Com. Exam. (MPE SP) 2026)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE SP)

Direito CivilEvicção e vícios redibitóriosCom. Exam. (MPE SP) 2026

MPE SP

Após a tradição de determinado bem, o adquirente constatou defeito oculto preexistente que reduzia significativamente sua utilidade econômica, sem contudo, torná-lo imprestável ao uso a que se destinava. Nessa hipótese,

Ao adquirente poderá optar entre o desfazimento do contrato ou a obtenção de abatimento proporcional do preço.Bo adquirente somente poderá pleitear perdas e danos.Ca manutenção da utilidade do bem impede a incidência da disciplina dos vícios redibitórios.Da existência de defeito oculto converte automaticamente o inadimplemento em hipótese de evicção.Eo adquirente deverá conservar o contrato, inexistindo medida legal apta a modificar seu conteúdo econômico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.