Questões de Direito Ambiental · Instituto CONSULPAM
Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosInstituto CONSULPAM 2018
CM Juiz de Fora
Questão de Direito Ambiental
A lei 9433 de 8 de janeiro de 1997 decreta a Política Nacional de Recursos Hídricos. Nos seus fundamentos, em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a (o):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.