Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoConsulplan 2008
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Questão de Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil pode ser considerada um Estado laico ou leigo por ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.