Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalTeoria geral da provaCebraspe 2009
PC ES
Questão de Direito Processual Penal
Acerca da prova no processo penal brasileiro, julgue os itens que se seguem. O sistema da livre convicção, método de avaliação da prova concernente à livre valoração ou à íntima convicção do magistrado, é inaplicável no processo penal pátrio, porquanto afasta a necessidade de motivação das decisões judiciais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.