Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Referência
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto Referência 2024
Pref Rio Bonito
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069/1990, qual das seguintes afirmações melhor reflete os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.