Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007Instituto Verbena 2018

SANEAGO

Questão de Direito Administrativo

Por Serviços Públicos de Saneamento Básico considerase o conjunto de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada um destes serviços. De acordo com a Lei n. 11.445/2007, estes Serviços Públicos de Saneamento Básico são prestados com base em vários princípios fundamentais, exceto o princípio da

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.