Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisDECEx 2014
EsIE
Questão de Direito Administrativo
À luz do Regulamento Disciplinar do Exército, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) para cada item e escolha a alternativa correta com a sequência de seu julgamento: ( ) Quando, para preservação da disciplina e do decoro da Instituição, a ocorrência exigir pronta intervenção, mesmo sem possuir ascendência funcional sobre o transgressor, a autoridade militar de maior antiguidade que presenciar ou tiver conhecimento do fato deverá tomar providências imediatas e enérgicas, inclusive prendê-lo "em nome da autoridade competente", dando ciência a esta, pelo meio mais rápido, da ocorrência e das providências em seu nome tomadas. ( ) A autoridade, a quem a parte disciplinar é dirigida, deve dar a solução no prazo máximo de oito dias corridos, devendo, obrigatoriamente, ouvir as pessoas envolvidas, obedecidas as demais prescrições regulamentares. ( ) A publicação da punição disciplinar imposta a Oficial ou Aspirante-a-Oficial deverá ser feita somente em boletim reservado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

