Question

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) estabelece regras rigorosas para o tratamento de dados pessoais. Assim sendo, no que se refere à natureza das informações tratadas em ambientes clínicos e epidemiológicos, a LGPD classifica tais dados, que são referentes à saúde, como “dados pessoais sensíveis”. Com base nessa informação e no que diz respeito ao tratamento desses dados, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) O tratamento pode ser realizado sem o consentimento do titular quando indispensável para a tutela da saúde em procedimentos realizados por profissionais ou autoridades sanitárias.

Answer

A) O tratamento de dados de saúde é proibido em qualquer circunstância para evitar a violação da privacidade.

Answer

B) O consentimento do titular é o único fundamento legal possível para o tratamento de dados pessoais sensíveis.

Answer

C) Os dados de saúde podem ser livremente comercializados entre controladores, desde que anonimizados parcialmente.

Answer

E) As operadoras de planos de saúde podem utilizar dados sensíveis de pacientes para realizar a seleção de riscos e a exclusão de beneficiários.

Mais questões de Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados