Nos termos da Constituição do Estado de… (FCC 2012)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoFCC 2012

ALESP

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, no que concerne às Comissões Parlamentares de Inquérito, é INCORRETO afirmar que

Aserão criadas mediante requerimento de um quinto dos membros da Assembleia Legislativa.Bterão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno.Cse destinam à apuração de fato determinado.Dserão criadas por prazo certo.Eterão suas conclusões, quando for o caso, encaminhadas aos órgãos competentes do Estado para que promovam a responsabilidade civil e criminal de quem de direito.

Mais questões de Comissões parlamentares de inquérito

FGV 2026Foi aprovado, no âmbito de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, a convocação do diretorpresidente da autarquia estadual Sigma, entidade incumbida da p…
FCC 2026De acordo com a Constituição Federal, Comissão Parlamentar de Inquérito
Legalle 2026As Comissões Parlamentares de Inquérito serão reconhecidos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, sendo suas co…
Legalle 2026Analise as partes que seguem, conforme Lei Orgânica: As comissões especiais de inquérito terão poderes de investigação proprios das autoridades judiciais, alem de outros previstos…
Cebraspe 2026Em relação à função de controle do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. I As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação exclusivamente administr…

Ver as 508 questões de Comissões parlamentares de inquérito

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.