Segundo a Lei n.° 8.069, de 13/07/1990… (FADESP 2012)

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaFADESP 2012

MPE PA

Segundo a Lei n.° 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação da criança ou adolescente em família substituta

Anão admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização do conselho tutelar.Badmitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou nãogovernamentais desde que previamente autorizada pelo conselho tutelar.Cnão admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.Dadmitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou nãogovernamentais, sem autorização judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.