Question

A respeito dos partidos políticos segundo a CF, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) os partidos políticos têm autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, e seus estatutos devem estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

Answer

A) os partidos políticos não têm autonomia para definir sua estrutura interna, apenas a sua organização e o seu funcionamento.

Answer

B) é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, inexistindo proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

Answer

D) os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, não precisam registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Answer

E) se permite a utilização, pelos partidos políticos, de organização paramilitar.

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