Question

Os partidos políticos desempenham papel essencial no regime democrático brasileiro, funcionando como instrumentos de representação política e de participação popular no processo eleitoral. Considerando as disposições constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A Constituição Federal admite coligações partidárias tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais, desde que previamente autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Answer

A) A criação de partidos políticos depende de autorização prévia da Justiça Eleitoral, que avaliará a conveniência e a oportunidade de seu funcionamento no sistema partidário nacional.

Answer

B) Os partidos políticos não podem receber recursos do fundo partidário nem ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, por possuírem natureza jurídica de direito privado.

Answer

C) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

Answer

E) Os partidos políticos submetem-se à supervisão permanente da Justiça Eleitoral, que poderá intervir em sua organização interna para assegurar o cumprimento de suas finalidades institucionais.

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