Question

No que diz respeito ao Agravo de Instrumento, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:

Accepted Answer

D) Recebido o recurso no tribunal e distribuído imediatamente, o relator determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Answer

A) O relator deve sempre atribuir efeito suspensivo no recurso, por sua natureza de desafiar decisão interlocutória.

Answer

B) O agravante deve obrigatoriamente em todos os casos, requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, ainda que o processo seja eletrônico.

Answer

C) O agravo de instrumento deve ser interposto somente por protocolo eletrônico em processo digital, ou protocolo realizado diretamente no tribunal competente para julgá-lo, inexistindo outras formas de protocolo permitidas em lei.

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