Questões de Direito Penal · SUSTENTE
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualSUSTENTE 2024
MPE PE
Questão de Direito Penal
Em consonância com o Código Penal Brasileiro, praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, configura:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.