Questões de Direito Penal · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualINCAB (ex-FUNCAB) 2013
POLITEC MT
Questão de Direito Penal
De acordo com a Lei nº 12015/2009, que alterou o Código Penal na parte relacionada aos crimes sexuais, marque a alternativa que apresenta uma circunstância em que a pena NÃO é aumentada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.