Maria Salamago, brasileira, casada, aux… (CC TJAC 2021)

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilCC TJAC 2021

TJ AC

Maria Salamago, brasileira, casada, auxiliar de enfermagem, teve um financiamento negado porque segundo o banco, tinha 17(dezessete) anos, não podendo contratar sem a assistência dos responsáveis legais. Sobre o caso, aponte a resposta correta:

AA decisão foi correta porque sendo relativamente incapaz deve ser assistida na contratação;BA decisão foi ilegal, porque se Maria demonstrou ter todos os requisitos, a idade não pode servir de impedimento para a concessão do empréstimo;CSe Maria demonstrou ter capacidade de pagamento, então há uma presunção de que tem economia própria e assim sendo deve ter o empréstimo concedido;DEnquanto menor de idade, Maria é absolutamente incapaz, não podendo contratar em nome próprio;EA recusa é ilegal porque Maria não é incapaz para a prática do ato, podendo realizá-lo independentemente de assistência.

Mais questões de Personalidade e capacidade civil

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.