No que diz respeito à Fazenda Pública e… (IAUPE 2019)

Questões de Direito Processual Civil · IAUPE

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessáriaIAUPE 2019

UPE

No que diz respeito à Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa CORRETA.

APara a Advocacia Pública, a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.BAs autarquias e fundações de direito público dos respectivos entes federados se submetem, nas suas manifestações processuais, aos mesmos prazos das partes em geral.CO prazo para apelação no mandado de segurança será de 15(quinze) dias.DA prerrogativa do prazo em dobro aplica-se no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.EO prazo para recorrer será contado em dobro, e o para contestar, em quádruplo.

Mais questões de Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessária

Cebraspe 2026A respeito das prerrogativas processuais da fazenda pública no que se refere a prazos e intimação pessoal, assinale a opção correta de acordo com o ordenamento jurídico vigente e…
Legalle 2026Em uma ação de cobrança movida contra a Câmara Municipal, o magistrado de primeiro grau proÍere decisão interlocutoria rejeitando a alegação de prescrição arguida pelo Município e…
Instituto Verbena 2026Leia o caso a seguir. Em ação de responsabilidade civil movida contra o município, o juiz determinou a realização de perícia contábil para apurar eventuais danos ao erário decorre…
FGV 2026Joana, de 9 anos de idade, reside na Comarca A na companhia de seus pais. Pela facilidade de acesso e proximidade com o trabalho dos pais, Joana estuda no colégio municipal da Com…
ISET 2026Uma demanda proposta contra o Município resultou em tutela provisória de urgência e, ao final, sentença parcialmente procedente. Na preparação da estratégia recursal, a Procurador…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.