Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaFCC 2026
Pref Manaus
Questão de Direito Constitucional
Sobre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, considere: I. Suas decisões administrativas serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros. II. Compete processar e julgar, originariamente, os Deputados Estaduais, nos crimes comuns e de responsabilidade. III. Compete criar comarcas e varas judiciárias, observados os critérios estabelecidos na Lei de Organização Judiciária. IV. Compete, originariamente, processar e julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado, e os pedidos de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da mesma. Está correto o que se afirma em
Mais questões de Justiça estadual e Tribunais de Justiça
- FCC 2026Com relação aos Tribunais e Juízes dos Estados,
- FGV 2026Com relação à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário estadual, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Os Estados organizam sua Justiça com aut…
- FGV 2026O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por vinte e cinco membros, exerce, por delegação do Tribunal Pleno, competência para processar e julgar originariamente, nos crim…
- FGV 2026O Ministério Público do Estado Alfa impetrou mandado de segurança diretamente perante um órgão fracionário do Tribunal de Justiça do mesmo ente federativo (Tribunal de Justiça do…
- FGV 2026O território do Estado, para a administração da Justiça, divide-se em distritos, subdistritos, municípios, comarcas e comarcas integradas, formando, porém, uma só circunscrição pa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.