Question

TCEPB-Direito-A01

MODELO − Caderno de Prova, Cargo A01, Tipo24/10/06 - 15:42001

Constitui exceção à regra constitucional da indenização prévia e justa em dinheiro, decorrente da desapropriação,

Accepted Answer

B) ) a expropriação imediata de glebas de qualquer região do país em que sejam localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, sujeitando-se tais glebas a destinação específica, prevista na Constituição.

Answer

A) o uso de propriedade particular por autoridade pública, em caso de iminente perigo público, hipótese em que é descabida qualquer indenização, diante da excepcionalidade da situação.

Answer

C) a indenização em títulos da dívida pública, resgatáveis no prazo de até 10 anos, em se tratando de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não cumpra sua função social.

Answer

D) a perda da propriedade de imóvel urbano adquirido através de usucapião por aquele que o possua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, para fins de moradia e subsistência sua e de sua família.

Answer

E) o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes, drogas afins e armamentos de uso exclusivo militar.

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