Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInquérito policialCebraspe 2023
POLC AL
Questão de Direito Processual Penal
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue os itens a seguir. O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade policial em determinadas situações.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.