Question

No exercício de suas atividades de apoio à fiscalização, um assistente de arrecadação identificou inconsistências documentais que poderiam indicar a prática de infração penal e elaborou um relatório, o qual encaminhou à sua chefia imediata. Após analisar as informações, a chefia remeteu os documentos ao Ministério Público, que requisitou a instauração de inquérito policial. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina do procedimento investigativo de inquérito policial, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) A autoridade policial presidirá o inquérito policial e conduzirá as diligências investigativas, sem prejuízo do controle externo e das requisições legalmente formuladas pelo Ministério Público.

Answer

A) O servidor que comunicou o fato passa a presidir o inquérito policial, por possuir conhecimento técnico sobre os documentos e os procedimentos administrativos envolvidos.

Answer

B) A requisição do Ministério Público transfere ao promotor de justiça a presidência do inquérito policial, cabendo à polícia civil apenas executar as diligências por ele determinadas.

Answer

D) A chefia do órgão municipal de arrecadação presidirá a apuração criminal até que sejam reunidos elementos suficientes para o oferecimento da denúncia.

Answer

E) O juiz competente preside o inquérito policial sempre que houver necessidade de autorizar medida sujeita à reserva de jurisdição.

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