Direito ConstitucionalClassificação das constituiçõesIAUPE 2014
Pref Serra Talhada
Questão de Direito Constitucional
Lista de Siglas: ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADI – Ação Declaratória de Constitucionalidade CF/88 – Constituição Federal de 1988 STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza TST – Tribunal Superior do Trabalho CPC – Código de Processo Civil
Sobre a classificação das constituições e o controle de constitucionalidade, analise as afirmativas abaixo: I. Na constituição flexível, não existe hierarquia entre constituição e lei infraconstitucional, ou seja, uma lei infraconstitucional posterior pode alterar o texto constitucional. II. A supremacia constitucional não está ligada à ideia de rigidez. III. É cabível ADPF contra lei municipal que contrariar a Constituição Federal. IV. É possível o controle concentrado de constitucionalidade de lei municipal que contrarie a Constituição Estadual, mesmo que a norma constitucional estadual desrespeitada não seja de repetição obrigatória da CF/88. Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.