Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2013
UNIPAMPA
Questão de Direito Ambiental
Com base na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 74/1977, julgue os itens subsequentes. Embora a convenção preveja que os Estados-parte prestem concurso à identificação, proteção, conservação e revalorização do patrimônio cultural e natural sempre que solicitados, reconhece ainda que a responsabilidade por estas ações é primordialmente do Estado em cujo território este patrimônio esteja localizado.
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