Em relação à arguição de descumprimento… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalCebraspe 2023

Pref Natal

Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.

AA decisão proferida em ADPF terá efeito restrito às partes e aos interessados no processo.BIndeferida a petição inicial em processo de ADPF, caberá recurso ordinário, no prazo de 10 dias.CA possibilidade de suspensão dos processos ou dos efeitos das decisões judiciais foi julgada inconstitucional pelo STF, por ferir o princípio da economia processual.DAs decisões a respeito das ADPF serão tomadas em sessão com a presença de, no mínimo, 2/3 dos ministros do STF.EDa decisão que julgar improcedente a ADPF caberá agravo, no prazo de 10 dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.