Questões de Direito Administrativo · FCC
Direito AdministrativoResponsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço públicoFCC 2008
TCE SP
Questão de Direito Administrativo
Determinada concessionária de serviço público, agindo no cumprimento do contrato de concessão, promove desapropriação de terreno urbano, previamente declarado de utilidade pública para essa finalidade pelo poder concedente. Ao fazê-lo, porém, ocupa irregularmente terreno vizinho por acreditar que estava compreendido no âmbito da desapropriação, demolindo construção ali existente. Neste caso, a responsabilidade por danos ao imóvel vizinho é imputável
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.