Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisSelecon 2025
Pref Niterói
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n° 8069/90, em relação aos direitos nela reconhecidos que forem ameaçados ou violados, há medidas de proteção à criança e aos adolescentes quando resultarem, dentre outra, nas hipóteses de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.