Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalDistrito Federal e TerritóriosFGV 2022

OAB

Questão de Direito Constitucional

Um agente público federal, em entrevista a jornal de grande circulação, expressou sua insatisfação com o baixo índice de desenvolvimento econômico e social de aproximadamente 25 por cento do amplo território ocupado pelo Estado Alfa, mais precisamente da parte sul do Estado. Por entender que a autoridade estadual não possui os recursos necessários para implementar políticas que desenvolvam essa região, afirma que faz parte da agenda do governo federal transformar a referida área em território federal. O Governador de Alfa, preocupado com o teor do pronunciamento, solicita que os procuradores do Estado informem se tal medida é possível, segundos os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal de 1988. O corpo jurídico, então, responde que

Sua resposta

Mais questões de Distrito Federal e Territórios

Ver as 390 questões de Distrito Federal e Territórios

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.