Sobre as sanções penais e administrativ… (Legalle 2019)

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998Legalle 2019

Pref Caxias do Sul

Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará: I. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; II. Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e, III. A personalidade do condenado, no caso de multa. Nesse sentido, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.