Questões de Direito Constitucional · ITAME

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaITAME 2024

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Questão de Direito Constitucional

Avalie as assertivas e marque a alternativa correta sobre os instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência: I. O limite das alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela diferenciação e equidade reduzida na qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho. II. O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa com deficiência. III. A aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa com deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados. IV. O fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa com deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos. V. O efetivo atendimento das necessidades da pessoa com deficiência, com o cunho assistencialista.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.