Question

Em 2018, o Brasil celebrou os 30 anos da “Constituição cidadã”. Promulgada em 05 de outubro de 1988, após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. Edital 001/2018 - Função: Professor do Ensino Fundamental II e da EJA (3ª e 4ª fase) - História“Democracia é a vontade da lei, que é plural e igual para todos, e não a do príncipe que é impessoal e desigual para os 14

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

favorecimentos e privilégios. “ Ulysses Guimarães Faz parte da Constituição Brasileira de 1988, EXCETO:

Accepted Answer

A) A defesa do consumidor também foi introduzida como um direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinação expressa da Constituição.

Answer

B) reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.

Answer

C) garantiu ao brasileiro o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.

Answer

D) Trata-se da primeira Constituição brasileira em que o Estado é laico, pois todas as demais Constituições anteriores declaravam o Brasil como um Estado Teocrático.

Answer

E) Restabeleceu eleições diretas para os cargos de Presidente da República, governadores de Estados e prefeitos municipais, estabeleceu o direito de voto para os analfabetos e o sistema pluripartidário.

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)