Questões de Direito Administrativo · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorNCE e FUJB (UFRJ) 2005

INCRA

Questão de Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.