Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec
Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Processo Seletivo Simplificado - Programa de Residência Técnico-Superior
Questão de Legislação Penal Especial
Com referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. A lei prevê a não revitimização da depoente. II. Deve-se evitar questionamentos sobre a vida privada da depoente. III. Inquirições sucessivas sobre o mesmo fato devem ser evitadas. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.