Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoLegalle 2026
Pref Cândido Godói
Questão de Direito Constitucional
Considerando o planejamento municipal, a Lei Orgânica traz que, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Município exercerá, na forma da legislação Íederal e estadual, as funções de _, sendo que uma delas é determinante para o setor público e indicativa para o setor privado. Diante disso, quantos dos seguintes itens podem preencher a lacuna acima? I. fiscalização; II. planejamento; III. incentivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


