Questões de Direito Processual Civil · IBFC

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria PúblicaIBFC 2026

TJ PE

Questão de Direito Processual Civil

A respeito da atuação do Ministério Público, analise as afirmativas abaixo. I. Em regra, o Ministério Público gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos. II. Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e encaminhará o processo à Procuradoria Geral, para emissão de parecer supletivo. III. Processos envolvendo litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana exigem a participação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. IV. O membro do Ministério Público não responderá regressivamente quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções. Estão corretas as afirmativas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.