Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria PúblicaLegalle 2026
Pref Rio das Antas
Questão de Direito Processual Civil
A interface entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Justiça exige delimitação técnica. Com base nisso, analise as assertivas abaixo: I. Cabe às equipes do CRAS e do CREAS realizar perícias e laudos para subsidiar disputas judiciais de guarda ou tutela. II. Os documentos emitidos no SUAS não devem produzir provas de acusação contra os próprios usuários atendidos. III. Requisições do Judiciário alheias às atribuições da assistência social devem ser recusadas com justificativa técnica. IV. O acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família compete às equipes de referência do CRAS. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.