Question

A Constituição Federal de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, incluiu em seu texto mecanismos de controle social das políticas públicas, nos níveis municipal, distrital, estadual e federal. É correto afirmar que:

Accepted Answer

D) Os conselhos da saúde, da assistência e da previdência são descentralizados nos níveis municipais, distrital, estaduais e federal.

Answer

A) O controle social no âmbito das políticas de Seguridade Social é exercido unicamente através dos conselhos, os quais desempenham funções de fiscalização, de mobilização, de deliberações ou de consultoria.

Answer

B) Os conselhos da saúde e da assistência social são órgãos colegiados com participação de representantes do governo e sociedade civil, enquanto que o da previdência é composto apenas por técnico do INSS e do Ministério de Previdência Social.

Answer

C) As ouvidorias também são mecanismos de participação da população na gestão da política apenas no âmbito do SUS.

Answer

E) Os conselhos das políticas de saúde, previdência e assistência social não dependem de previsão legislativa, posto que são órgãos de participação popular.

Mais questões de Seguridade social