Questões de Direito Processual Civil · IDIB
Direito Processual CivilCompetência internacional e cooperação jurídica internacionalIDIB 2021
CM Planaltina
Questão de Direito Processual Civil
Sobre a cooperação internacional prevista no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir: I. O Ministério Público exercerá a função de autoridade central, ainda que não haja a respectiva designação no tratado. II. Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática. III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, por exemplo, a colheita de provas e obtenção de informações. É correto o que se afirma
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
