Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
Direito Processual CivilCompetência internacional e cooperação jurídica internacionalCebraspe 2026
ANSA
Questão de Direito Processual Civil
Acerca da homologação de sentença estrangeira no Brasil, da arbitragem comercial no MERCOSUL e de incoterms, julgue os próximos itens. Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do STJ.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.