Nos estritos termos do art. 7.º, I do C… (Vunesp 2013)

Direito PenalLei penal no espaçoVunesp 2013

MPE ES

Nos estritos termos do art. 7.º, I do CP, fica sujeito à lei penal brasileira, mesmo cometido no estrangeiro, e ainda que lá absolvido o agente, o crime

Acometido por qualquer brasileiro.Bcometido contra qualquer brasileiro.Ccontra a honra do Presidente da República.Dcontra o patrimônio de sociedade de economia mista.Econtra a vida de qualquer funcionário público no exercício de sua função.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.