Question

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Em relação às decisões nas ações do controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) razões de segurança jurídica ou excepcional interesse público permitem que o Supremo Tribunal, por maioria de dois terços de seus membros, conceda eficácia ex nunc à declaração de inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo.

Answer

A) quando o Supremo Tribunal Federal julga improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, ele não proclama a constitucionalidade da lei ou do ato normativo.

Answer

C) a declaração de inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal sempre opera efeitos ex tunc.

Answer

D) razões de segurança jurídica ou excepcional interesse público permitem que o Supremo Tribunal, por maioria absoluta de seus membros, conceda eficácia ex nunc à declaração de inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo.

Answer

E) quando o Supremo Tribunal Federal julga improcedente a ação declaratória de constitucionalidade, ele não proclama a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo.

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